Como lidar com infiltração nas partes comuns do condomínio?

Question from Mafalda, Como lidar com infiltração nas partes comuns do condomínio?

Answer from AI:

Identificação do Problema

Se há uma infiltração nas partes comuns do seu condomínio, como na garagem, e vocês acreditam que a água vem do vizinho do rés-do-chão, é importante seguir alguns passos para resolver a situação de forma eficaz.

Passos a Seguir

1. Documentação: Tire fotos e faça vídeos da infiltração para documentar o problema. Registre também todas as comunicações com o vizinho e com a administração do condomínio.
2. Notificação Formal: Envie uma notificação formal ao vizinho do rés-do-chão, preferencialmente por escrito, detalhando o problema e solicitando uma solução. Inclua um prazo razoável para a resolução.
3. Informar a Administração do Condomínio: Informe a administração do condomínio sobre a infiltração e as ações já tomadas. A administração pode intervir e ajudar a mediar a situação.
4. Acionar o Seguro: Verifique a apólice de seguro do condomínio para ver se a infiltração está coberta. Se estiver, entre em contato com a seguradora para iniciar o processo de reclamação.

Quando Acionar o Seguro?

Se o vizinho não resolver o problema dentro do prazo estipulado, ou se a infiltração causar danos significativos, pode ser necessário acionar o seguro do condomínio. A maioria das apólices de seguro cobre danos causados por infiltrações, mas é importante verificar os detalhes específicos da sua apólice.

Legislação e Regulamentos

Em Portugal, a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro (Lei das Propriedades Horizontais), regula as relações entre condóminos e a administração do condomínio. De acordo com esta lei, os condóminos são responsáveis por manter as suas frações em bom estado de conservação, de modo a não causar danos às partes comuns ou a outras frações.

Recursos e Ajuda

Se a situação não for resolvida amigavelmente, pode ser necessário buscar ajuda legal. Aqui estão alguns recursos úteis:

• Lei das Propriedades Horizontais
• Portal do Consumidor

Consultoria Legal

Se a infiltração continuar sem solução, ou se houver disputas significativas, é recomendável consultar um advogado especializado em direito imobiliário. Um advogado pode fornecer orientação específica e ajudar a tomar as medidas legais necessárias.

Nota: Esta informação é de caráter geral e não substitui a consultoria legal personalizada. Para obter aconselhamento específico, consulte um profissional legal.